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27 de Janeiro de 2010, 19:32

Ano Judicial: É preciso "alterar o paradigma legislativo" em Portugal - ministro Alberto Martins

"A avaliação da aplicação das leis é absolutamente essencial", disse Alberto Martins aos jornalistas, no final da cerimónia de Abertura do Ano Judicial, em que o Presidente da República, Cavaco Silva, levantou o problema da falta de qualidade de algumas leis.

Segundo Alberto Martins, esta avaliação das leis é um "caminho que já se está a percorrer", observando que já encarregou o Observatório Permanente da Justiça para fazer a avaliação da Lei do Divórcio.

A Lei do Divórcio foi precisamente um dos diplomas que mereceu reparos críticos de Cavaco Silva numa cerimónia em que também esteve presente o primeiro-ministro, José Sócrates, e outras figuras cimeiras do Estado.

O ministro da Justiça destacou também o trabalho de avaliação e reforma das leis que está a ser feito no domínio das leis penais, dizendo estar previsto que as várias alterações previstas sejam levadas a Conselho de Ministros, por forma a tornar a Justiça mais rápida e eficaz.

"Queremos mudar a realidade e é isso que estou a fazer", disse Alberto Martins, considerando que todas as intervenções hoje produzidas na cerimónia foram positivas para melhorar a confiança dos cidadãos na Justiça.

Referiu ainda que "a credibilidade da Justiça é um problema significativo que interpela a todos", mas que há aspectos "muito positivos" na Justiça portuguesa, designadamente o facto de 75 por cento dos despachos dos tribunais de primeira instância se verificar por via electrónica.

Questionado sobre a actual situação do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e qual deve ser o futuro desta escola de magistrados, o governante sublinhou que o CEJ deve ter um papel decisivo na especialização e formação contínua dos magistrados, procuradores e advogados.

Quanto ao facto de ainda não ter sido encontrado um novo director para o CEJ, após a saída da professora Anabela Rodrigues, Alberto Martins mostrou-se esperançado que será encontrada uma "boa solução" num prazo de tempo "razoável".

A cerimónia de Abertura do Ano Judicial realizou-se hoje no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça.

FC/CC.

Lusa/Fim

Agência Lusa

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