O apelo foi lançado por Alexandre Bravo, director executivo da ACAP, que hoje promove "a maior acção popular contra o download ilegal".
Assim, desde as 14:00 locais, algumas dezenas de apoiantes concentraram-se no Largo Camões em Lisboa, onde permanecerão durante 24 horas, "uma simbologia porque se fazem downloads 24 horas por dia".
"Temos uma lei que foi aprovada em Janeiro de 2004 e que nunca foi aplicada porque o Estado diz que não tem meios", disse Alexandre Bravo, segundo o qual "estão milhares de postos de trabalho em causa".
Segundo referiu, desde 2002 que o sector tem vindo a ser penalizado em Portugal - cerca de 2.400 postos de trabalho foram encerrados e 800 empresas fechadas.
"O download ilegal é um crime que é impune e tem que se pensar que por detrás disto há muitos investimentos, autores, artistas, toda uma cadeia de distribuição, nomeadamente, clubes de vídeo que estão a fechar porque o Estado, apesar de haver uma lei, nada faz", denunciou o representante da ACAP.
Neste sentido, apelou ao ministério da Cultura, bem como ao da economia e da Inovação, para que, em conjunto, cumpram a legislação.
"Compete à Inspecção Geral das Actividades Culturais (IGAC) colocar a legislação de 2004 no terreno e basta de desculpas de que não há meios, as empresas estão a definhar, o desemprego está a aumentar", reiterou o director executivo que justificou tasmbém o apelo lançado ao ministério da Economia.
"Somos actividades económicas e o ministério tem que agir em conformidade com as leis já existentes porque trata-se de emprego e de riqueza que se está a perder se o Estado não agir".
A ACAP propõe assim a aplicação de coimas, à semelhança do que acontece em França, Espanha, Inglaterra e Alemanha, países onde é aplciada uma coima de 800 euros a quem for apanhado a fazer downloads ilegais.
Em causa está a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 7/2004 que, segundo a ACAP, não foi ainda posto em prática.
Num acto simbólico, foram despejados no chão 2174 DVD's que representam os 2174 dias que passaram desde a entrada em vigor da legislação e que foram entregues ao público.
No mesmo local, representantes da ACAP comprometem-se a fazer downloads ilegais ali mesmo, na rua, durante as 24 horas que durar a concentração.
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Lusa/fim
