Este Dia Europeu foi estabelecido conjuntamente pela UE e pelo Conselho da Europa a 5 de Junho de 2003, para familiarizar os cidadãos europeus e a Justiça Cível, procurando dar-lhes a conhecer o sistema judicial, os seus direitos e como ter acesso à Justiça.
"Tudo no sentido de tornar a Justiça mais compreensível e mais próxima dos 800 milhões de cidadãos pertencentes aos 47 Estados que fazem parte do Conselho da Europa", segundo o portal na Internet da Direcção-Geral da Política de Justiça, organismo do Ministério da Justiça.
