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16 de Janeiro de 2008, 15:37

Moção de Censura: Sócrates acusa BE de convergir tacitamente com a extrema-direita europeia

A posição do primeiro-ministro foi assumida na abertura do debate da moção de censura do Bloco de Esquerda ao Governo, na sequência da opção do executivo de ratificar o Tratado da União Europeia por via parlamentar e não por referendo.

Segundo José Sócrates, o Governo e o Bloco de Esquerda separam-se em quatro questões fundamentais: "a construção europeia, sentido dos compromissos assumidos, sentido de responsabilidade e, sobretudo, entendimento do que é a democracia política".

"No Parlamento Europeu, estamos [PS] com as grandes famílias democráticas e europeístas e recusamos firmemente convergir, nem que seja tacitamente, com a extrema-direita. O Bloco de Esquerda, sabe bem que não pode dizer o mesmo", atacou Sócrates.

Neste ponto, o primeiro-ministro fez ainda questão de frisar que, para o seu Governo, "a Europa não é uma arca a que se vá sacar fundos comunitários", mas "um projecto político de solidariedade e coesão".

Outro dos ataques mais fortes feitos por José Sócrates ao Bloco de Esquerda aconteceu no ponto do seu discurso referente à concepção de democracia, defendendo que a matriz do "pluralismo é parlamentar".

"É sempre em nome do povo e como expressão da sua vontade soberana que os parlamentos decidem", justificou em defesa da sua posição favorável à ratificação do Tratado da UE por via parlamentar.

Neste contexto, o chefe do Governo disse concluir que o debate de hoje da moção de censura do Bloco de Esquerda acaba por "traçar uma fronteira".

"A fronteira entre, de um lado, aqueles que, como o Governo e a maioria, assumem a democracia por inteiro e respeitam e valorizam a representação parlamentar; e, do outro lado, aqueles para os quais a democracia é um instrumento, que ora se usa ora se descarta, ao sabor das conveniências do momento", disse.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro advogou que, em matéria europeia, "tudo separa a posição da esquerda democrática portuguesa da posição da esquerda conservadora".

Depois, considerou "absolutamente falso o pressuposto" da moção de censura do Bloco de Esquerda, segundo o qual o PS e o Governo violaram um compromisso eleitoral a não proporem a realização de um referendo ao Tratado da UE.

Sócrates reiterou então a sua tese que o compromisso do PS de fazer um referendo era ao defunto Tratado Constitucional da UE e não ao Tratado de Lisboa da União Europeia.

"Qualquer pessoa de boa-fé reconhece que não só o Tratado não é o mesmo, na sua natureza e na sua ambição constitucional, como as circunstâncias políticas na Europa não são as mesmas. Pretender que nada se alterou e que o compromisso se mantém sendo diferente o tratado e sendo diferentes as circunstâncias políticas é, pura e simplesmente, falta de seriedade política", advogou.

Na sua intervenção, o primeiro-ministro aludiu ainda ao compromisso assumido por todos os chefes de Estado e de Governo da UE no final da presidência alemã em Junho passado.

"A União saiu da crise através da decisão de renunciar ao Tratado Constitucional, optando por fazer alterações aos tratados vigente de modo a melhorar os seus instrumentos de organização e acção. Foi com base no mandato assim recebido que a presidência portuguesa concluiu a elaboração e a assinatura do Tratado de Lisboa", justificou.

Ou seja, segundo Sócrates, "trata-se pois de uma nova circunstância e de um novo tratado", e "assumir a liberdade de decidir, face à nova realidade, não é apenas um direito, é sobretudo o dever de um político responsável".

Ainda argumentando contra o referendo ao tratado, Sócrates invocou que "o sentido de responsabilidade leva o Governo a propor a ratificação parlamentar", até porque "mais de 90 por cento dos deputados presentes nesta câmara são favoráveis ao Tratado de Lisboa".

"Verifica-se um amplo consenso entre as forças e instituições portuguesas a favor da ratificação parlamentar" e "todos os Estados-membros que não estão vinculados constitucionalmente à realização de referendo (todos menos a Irlanda) optam pela via parlamentar", alegou também Sócrates.

Finalmente, de acordo com o chefe do Governo, Portugal, que conduziu o processo de aprovação do Tratado de Lisboa, "não deve tomar nenhuma iniciativa que acentue os riscos sobre a sua ratificação, ou que dê argumentos àqueles que, por essa Europa fora, contestam a legitimidade democrática de um tratado fundado em ratificações parlamentares".

PMF.

Lusa/fim

Agência Lusa

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