Segundo a legislação brasileira, um declarante tem um peso menor no processo, com as suas declarações a não serem consideradas como prova.

O procurador do Ministério Público junto ao TCU foi considerado apenas declarante, após uma petição de José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma Rousseff, no primeiro dia do julgamento da Presidente com mandato suspenso, que decorre no Senado brasileiro, em Brasília.

A Presidente com mandato suspenso é acusada de ter cometido crime de responsabilidade ao praticar manobras fiscais para melhorar as contas públicas e assinar decretos a autorizar despesas que não estavam previstas no orçamento.

A defesa argumentou que o procurador do Ministério Público no TCU participou do movimento "Vem pra Rampa" e, através do qual, teria pressionado juízes do TCU a rejeitar as contas de Dilma Rousseff.

"O procurador atuou como militante político de uma causa", afirmou o advogado, pondo em questão a isenção como testemunha.

O advogado considerou ainda que Júlio Marcelo de Oliveira é o "autor intelectual" do processo de 'impeachment' (destituição) e acusou-o de se ter reunido com os autores do processo, os advogados Janaína Paschoal, Miguel Reale Júnior e Hélio Bicudo.

Em resposta, a advogada Janaína Paschoal, disse que está cansada de "factoides e ofensas" e pediu a José Eduardo Cardozo datas, locais e nomes de supostos encontros de Júlio Marcelo de Oliveira com os autores do processo.

Já o procurador disse que não estimulou as manifestações para pressionar os juízes, acrescentando: "Divulguei, dizendo que considero apropriado que a sociedade brasileira amadureça no sentido de discutir as contas públicas".

Júlio Marcelo de Oliveira ainda negou que se tenha reunido com qualquer parlamentar ou denunciante no processo.

"Como membro do Ministério Público, do TCU, sua senhoria não estava autorizado a fazê-lo [participar do ato]. Portanto incide na hipótese de suspeição", comentou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que dirige o julgamento, ao decidir que a testemunha falaria apenas como declarante.

Para além de Júlio Marcelo de Oliveira, a acusação apresentou apenas outra testemunha, o auditor do TCU Antônio Carlos Costa D'Ávila, enquanto a defesa apresentou seis.

O julgamento final de Dilma Rousseff começou hoje e não tem prazo para finalizar, estando previsto para segunda-feira uma intervenção de Dilma Rousseff.

O longo processo, iniciado há cerca de um ano e que dividiu a sociedade brasileira, poderá culminar com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff da Presidência e com o Presidente interino, Michel Temer, a assumir plenamente o cargo até às presidenciais de 2018.

Para tal, são necessários os votos de 54 dos 81 senadores.

Se os senadores decidirem que Dilma Rousseff não é culpada, ela reassumirá automaticamente o cargo.

ANYN // EL

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