A empresa de Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) tem em curso um processo de reestruturação que irá implicar a dispensa de algumas centenas de trabalhadores e a mudança de outros para a ilha do Sal, para onde foram transferidas todas as operações da companhia desde finais de fevereiro.
"Os TACV têm estado a criar as próprias regras, dificultando sobremaneira a vida dos trabalhadores e de seus familiares. Os TACV estão a agir à margem da lei", acusou hoje, em conferencia de imprensa, na cidade da Praia, a secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores Cabo-verdianos - Central Sindical (UNTC-CS), Joaquina Almeida.
A companhia lançou um programa para negociar a passagem de alguns trabalhadores à pré-reforma e indemnizações para as rescisões por mútuo acordo, estando também a avançar com o despedimento coletivo de trabalhadores.
Joaquina Almeida adiantou que a empresa está a recorrer "por conveniência" ao despedimento coletivo, mas não tem comunicado por escrito essa intensão aos sindicatos representantes dos trabalhadores, como estipulado no Código Laboral.
"Os sindicatos não foram envolvidos no processo, de modo a poderem garantir direitos, transparência, rigor, isenção e acima de tudo, a tranquilidade dos trabalhadores", disse.
Segundo Joaquina Almeida, os trabalhadores estão ainda a ser sujeitos ao "total abandono, silêncio e pressão" pela administração dos TACV que acusa de estar a usar uma estratégia "ditatorial de intimidação".
"Por outro lado, há repercussões económicas, desestruturação familiar, entre outros danos causados pela mobilidade repentina de uma ilha para a outra e do fecho de agências, nomeadamente a de São Vicente e Santo Antão, sem aviso prévio", sublinhou.
A UNTC-CS exigiu, por isso, ao Governo que envolva os sindicatos nesse processo e apelou para a reabertura do processo negocial de pré-reforma e o diálogo para a negociação de rescisões por acordo mútuo.
A TACV está a ser reestruturada para ser privatizada. O processo deve implicar a saída da empresa de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou que já tem uma verba de 13,3 milhões de euros para o pagamento das indemnizações.
O programa de adesão à pré-reforma, terminado no início de fevereiro e que deveria abranger cerca de 100 funcionários, ficou abaixo das estimativas, com os trabalhadores a manifestarem desagrado com as propostas apresentadas.
Na altura, o presidente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR), Carlos Lopes, não avançou números das adesões, mas admitiu a hipótese de negociar a abertura de uma segunda fase.
No momento, está em negociação o valor das indemnizações dos trabalhadores que decidam rescindir por mútuo acordo, estimado pelo sindicato em 50.
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