Esta proposta de lei foi desenvolvida durante o ano de 2012 pela comissão promotora da Iniciativa Legislativa Popular (ILP) "Valentín Paz-Andrade" e reclama "o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia", pretensão plasmada em três artigos.

Segundo o documento, ao qual a agência Lusa teve hoje acesso, o primeiro desses artigos define que o governo galego "incorporará progressivamente, no prazo de quatro anos, a aprendizagem da língua portuguesa em todos os níveis de ensino regrado" e que o domínio do português "terá especial reconhecimento para o acesso à função pública e concursos de méritos".