José Maria Neves, que falava à margem da inauguração da barragem da Faveta, no interior da ilha de Santiago, realçou que também ninguém pode estar mais de 48 horas sem ser presente às autoridades judiciais e que não é possível, "arbitrariamente", manter pessoas na prisão.
"Ninguém pode estar numa prisão mais de 48 horas sem qualquer acusação e sem ser presente às autoridades judiciais. Não é possível, arbitrariamente, manter pessoas numa prisão", disse o chefe do executivo cabo-verdiano, que recusou, porém, quaisquer alarmismos sobre a detenção dos dois agentes da Direção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) de Cabo Verde, na Guiné-Bissau.
"Não há nada de anormal na atitude e no comportamento dos agentes cabo-verdianos, que escoltaram uma senhora que tinha sido deportada por ordem judicial. Só isso. Não há mais nada em relação à ida dos dois agentes à Guiné-Bissau. Estamos a tratar a questão com tranquilidade e serenidade, para resolver da melhor forma possível esta situação", acrescentou.
Questionado sobre o facto de as autoridades guineenses terem justificado a detenção dos dois agentes pelo desconhecimento do paradeiro da cidadã deportada, José Maria Neves defendeu que não havia qualquer necessidade de contactar as autoridades locais.
"Não tinham de a entregar. A senhora foi deportada, era só escoltar a senhora até à fronteira com a Guiné-Bissau e foi isso que se fez. Não havia nenhuma necessidade de se contactar ou de se pedir autorização as autoridades guineenses. A senhora é guineense, esteve na prisão e a pena acessória era a deportação. Saiu da prisão e tinha de ser escoltada até à fronteira com a Guiné-Bissau para ser solta", respondeu.
José Maria Neves disse ter mantido na quinta-feira, em Abuja, na Nigéria, à margem da Cimeira da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), um encontro com o presidente da transição da Guiné-Bissau, Serifo Nhamadjo, com quem abordou a questão, mas nada adiantou em termos de conteúdo.
"Não estamos a publicitar tudo o que estamos a fazer. Tive um encontro com o presidente da transição e pude falar com ele, sobre esta situação. Temos de ir com calma e serenidade, porque o nosso objetivo é proteger a vida deles e garantir que se respeitem os direitos humanos. Não estão em território cabo-verdiano e temos de ter muita calma e tranquilidade, para não prejudicar as pessoas que estão detidas em Bissau", afirmou.
Na quinta-feira, a ministra da Administração Interna de Cabo Verde, Marisa Morais, pediu às autoridades guineenses que esclarecessem, "com urgência", as condições e fundamentos legais da detenção, indicando que não foi ainda formalizada qualquer acusação.
Marisa Morais adiantou que, na sequência da falta de informação sobre as razões da detenção, as autoridades de Cabo Verde apresentaram nas instâncias competentes guineenses um pedido de "habeas corpus", que ainda não obteve resposta.
Dois agentes da DEF foram impedidos pelos Serviços de Informações de Segurança (SIS) guineenses de regressar ao país quando, depois de uma missão "rotineira de escolta" - como a classificou a ministra - de uma cidadã da Guiné-Bissau, a quem fora aplicada uma pena acessória de expulsão de Cabo Verde.
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