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A Assembleia da República (AR) de Moçambique aprovou hoje por consenso o reforço das medidas de proteção dos magistrados judiciais e a redução das férias judiciais de dois para um mês.
As medidas constam de alterações ao Estatuto dos Magistrados Judiciais e à Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, aprovadas pelas três bancadas da AR.
Ao abrigo das inovações introduzidas no estatuto, os magistrados judiciais e os seus familiares mais próximos passam a gozar de proteção especial, caso as circunstâncias o justifiquem.
