O diploma foi aprovado com 37 votos a favor dos deputados do Partido Africano da independência de Cabo Verde (PAICV) e 25 contra dos do Movimento para a Democracia (MpD) e dois da União Cabo-verdiana, Independente e Democrática (UCID).
Na sua declaração de voto, a deputada do PAICV Suzete Moniz disse que o grupo parlamentar votou a favor porque considera que a lei atual pode até servir o país, mas que carecia de adaptações que sirvam a realidade do momento e permite a reestruturação das parcerias públicas e privadas.
A ministra das Finanças e do Planeamento cabo-verdiana, Cristina Duarte, argumentou que, para concretizar o Plano Estratégico de Crescimento e Redução da Pobreza, o Governo decidiu retomar o processo de privatizações num momento em que o quadro regulatório do país encontra-se "fortemente consolidado".
A a ministra salientou que a privatização aparece como um "instrumento fundamental" para uma política económica "mais aberta e competitiva" e um elemento decisivo para a dinamização do mercado de capitais, designadamente a bola de valores.
O Governo pretende realizar privatizações em setores como os transportes aéreos, energético, portuário e aeroportuário, como forma de racionalizar as participações e diminuir o peso do Estado na economia, redução da dívida pública e reestruturação dos setores.
Ainda este ano, o Governo cabo-verdiano pretende privatizar a sua companhia aérea, os TACV, e a Enapor, empresa nacional dos portos.
Por sua vez, o deputado do MpD Carlos Veiga disse que o seu partido votou contra porque apesar de ter quase 90 por cento da lei de 1992 e de 1997, as alterações vieram apenas seis meses do fim da legislatura, constituindo um "recuo no ordenamento das privatizações" no país.
Já António Monteiro, presidente da UCID, defendeu que o seu partido votou contra a proposta por considerar que a lei em vigor devia ser mantida porque "dá mais garantias, propõe mais transparência, dá mais rigor e mais isenção".
A Proposta de Lei, aprovada na generalidade, foi enviada à comissão especializada competente para votação na especialidade e regressar depois ao Plenário, na sessão plenária de outubro, para a votação final global.
RYPE // APN
Lusa/Fim
