Agostinho Pedro de Neri falava à imprensa no final de uma reunião plenária onde foram analisados, entre outros assuntos incluindo questões internas, o projeto de resolução que aprova o regulamento de Gestão dos Transportes da Assembleia Nacional.
A Lusa noticiou a aprovação pela Assembleia Nacional de Angola de um aumento de 5% nos salários base dos 220 deputados, eleitos por cinco forças políticas, segundo uma resolução de 10 de janeiro, com efeitos retroativos e que representa um acréscimo mensal que ronda os 12.000 kwanzas (55 euros).
"Não houve aumento salarial, o que houve é um ajuste salarial em função dos níveis de depreciação da moeda, que naquele período que se viveu - e vocês se perceberam, que ao nível do Governo houve um ajustamento e nós não o fizemos - e só o fizemos agora, porque nós temos procedimentos próprios para o fazer", explicou Agostinho Pedro de Neri.
Segundo o secretário-geral da Assembleia Nacional angolana, esta medida devia ter sido tomada em junho do ano passado, mas só agora foi decidida.
Questionado se os deputados da anterior legislatura, que já não fazem parte da atual, terão direito a este ajuste, Agostinho Pedro de Neri disse que este assunto está a ser estudado.
"Porque, acredito que seja um direito adquirido, mas é preciso estudarmos também e porque o orçamento tem princípio de anualidade, mas como somos um órgão com alguma autonomia, vamos ter que estudar isso com o Ministério das Finanças para ver em que modalidade é que vamos cumprir essa resolução", salientou.
Acrescentou que "é um ajustamento percentual que houve em função da corrosão monetária" que Angola está a viver.
Em causa está a resolução 4/18 do Parlamento, que explica a decisão, lê-se no documento, com a "necessidade de se reajustar o salário-base do presidente da Assembleia Nacional e dos deputados à Assembleia Nacional", nos termos da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE), ainda de 2017.
O valor do reajustamento do salário de todos os deputados, incluindo o presidente da Assembleia Nacional, é de 5%, ao qual acrescem os suplementos remuneratórios, sendo que os efeitos da resolução "retroagem a partir de 08 de junho de 2017", data em que foram implementados os aumentos no salário mínimo do país.
A resolução 4/18 do Parlamento não especifica o valor em que fica fixado o salário dos deputados, mas o OGE de 2017 estipulou uma verba de 18.510 milhões de kwanzas (83 milhões de euros), só para a rubrica de despesas com o pessoal no orçamento da Assembleia Nacional, correspondente a quase 60% do total.
NME(PVJ)// ANP.
Lusa/Fim
