Ulisses Correia e Silva, presidente do MpD, que falava aos jornalistas à margem da conferência "Compromisso: Cabo Verde", iniciada sexta-feira na Cidade da Praia e que termina hoje, salientou a importância de se garantir transparência na hora do voto.

Sexta-feira, o porta-voz do Conselho de Ministros, Démis Almeida, anunciou que o Governo aprovou um projeto de proposta de lei de revisão do Código Eleitoral, que prevê o fim do recenseamento eleitoral autónomo e a extinção das Comissões de Recenseamento Eleitoral, matéria que necessita de dois terços dos votos no Parlamento.

O diploma, aprovado na reunião do Conselho de Ministros, surge na decorrência da aprovação da lei, aprovada em 2013, que cria e regula o Sistema Nacional de Identificação e Autentificação Civil (SNIAC).

Démis Almeida explicou que SNIAC comporta uma base de dados que permite, através de sistemas tecnológicos apropriados, registar, armazenar e disponibilizar toda a informação biográfica e biométrica do cidadão, a partir dos atos de registo civil.

"Pretende-se adequar o Código Eleitoral, sobretudo o recenseamento eleitoral, ao SNIAC, a fim de simplificar o trabalho da administração eleitoral. Se aprovada, o recenseamento, enquanto ato autónomo, deixará de existir e passará a ser automático e, como consequência, as Comissões de Recenseamento Eleitoral serão extintas", afirmou.

Hoje, Correia e Silva, lamentando ter conhecimento da proposta através da comunicação social, afirmou, porém, que o MpD está aberto a negociações.

"Estranhamos que se tenha conhecimento disso através da comunicação social. Já tinha tido uma conversa com o primeiro-ministro (José Maria Neves) sobre este assunto e ele garantiu-me que iríamos fazer uma apreciação entre os partidos previamente à apresentação da proposta no Parlamento", afirmou.

"Essa é que deve ser a via mais correta, pois estamos a falar de matérias que exigem uma maioria de dois terços dos deputados e vontade política de ambas as partes.

Mas estamos abertos ao debate para encontrar as melhores soluções para que a expressão do voto seja genuína e que reflita a vontade do povo, sem constrangimentos ou impedimentos administrativos e sem condicionamentos", concluiu Correia e Silva.

Em 2016, Cabo Verde terá três eleições - legislativas, no primeiro trimestre, autárquicas e presidenciais, por esta ordem.

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