A par da licença de paternidade remunerada, vai avançar também o direito aos trabalhadores serem compensados por feriados que coincidem com os seus dias de descanso semanal, disse o diretor dos serviços dos Assuntos Laborais, Wong Chi Hong, na Assembleia Legislativa de Macau, em resposta a uma interpelação dos deputados.
Wong Chi Hong lembrou que a revisão da "Lei das Relações de Trabalho", abrangendo diversas matérias, foi levada à concertação social no ano passado.
Mais de um ano depois, a conclusão é que, "neste momento, a sociedade prefere da prioridade à alteração da lei começando pela licença de paternidade remunerada e a sobreposição do dia de descanso semanal com dias de feriado obrigatório", disse.
Apesar de ainda haver "opiniões divergentes", o Governo de Macau "irá diligenciar no sentido de melhorar o estudo relevante para proceder, o mais rápido possível, à produção legislativa sobre os assuntos mais pertinentes", acrescentou.
Estas declarações desencadearam críticas por parte de vários deputados, que questionaram qual o motivo para a revisão sobre os feriados e a licença de paternidade não avançar de imediato se há já "um consenso".
Au Kam Sam, pró-democrata eleito por sufrágio universal, questionou "onde está o nó" e sublinhou que a concertação social é um órgão de consulta e não pode ser "um monstro" que "impede o desenvolvimento de Macau" por falta de acordo entre parceiros.
Kou Hoi In, eleito por sufrágio indireto (através de associações), sublinhou que na concertação social as partes são ouvidas mas cabe ao Governo decidir e lembrou o caso das contribuições para a segurança social, que serão aumentadas em 2017, após anos de impasse e sem acordo entre os parceiros.
Vários deputados seguiram estas argumentações e manifestaram estranheza por o Governo não conseguir apresentar uma calendarização para avançar com a questão dos feriados e da licença maternal, sublinhando que o próprio chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, neste último caso, já manifestou publicamente o seu apoio.
Em abril deste ano, também num plenário da Assembleia Legislativa, Chui Sai On defendeu que Macau deve criar a licença paga de paternidade, sugerindo que se siga o exemplo das regiões e países vizinhos onde os pais têm direito a entre três e 14 dias quando lhes nasce um filho.
Mas já antes, em fevereiro de 2015, o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, comprometeu-se a avançar com a regulamentação da licença de paternidade, adicionando a questão aos pontos de revisão da lei laboral, de acordo com uma nota publicada na altura.
No final do debate de hoje, e depois de ouvir as críticas dos deputados, Wong Chi Hong limitou-se a dizer que o Governo vai analisar as opiniões manifestadas no plenário.
MP (ISG) // APN
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