As autoridades da Guiné Equatorial apresentaram uma petição para que estabeleçam "ações provisórias", à espera da decisão que os juízes vão adotar no âmbito do processo que o Estado africano apresentou contra a França neste tribunal internacional, para procurar bloquear os esforços de Paris para julgar Teodorin.

Em particular, alertaram para a urgência na decisão judicial, dada a iminência dos processos contra Teodoro Nguema Obiang Mangue, filho do Presidente Teodoro Obiang Nguema.

Os dirigentes equato-guineenses pedem que as medidas provisórias incluam a ordem da França suspender todos os processos penais contra Teodorin e se abstenha de iniciar novos processos.

Pretendem ainda que a França garanta a inviolabilidade do edifício situado no número 42 da Avenida Foch, em Paris, onde está a missão diplomática da Guiné Equatorial em França.

A justiça francesa em 2010 abriu uma investigação sobre o património em França de Obiang para determinar se tinha sido conseguido com o desvio de fundos públicos do país.

As investigações sobre os designados "bens mal adquiridos" incluem também outros líderes africanos, como o Presidente do Congo, Denis Sassou Nguesso, e o defunto chefe de Estado do Gabão, Omar Bongo.

Em dezembro de 2011, os magistrados franceses confiscaram os automóveis de luxo que Teodorin tinha acumulado em França. A coleção de viaturas, que incluía marcas como Bugatti, Maserati, Ferrari, Rolls Royce e Porsche, foi vendida em leilão, tendo originado uma receita de 3,21 milhões de euros.

Foi ainda ordenado a retirada do mobiliário e objetos de valor e obras de arte, entre as quais quadros de Degas e Renoir, de um palacete que o filho de Obiang tinha na luxuosa Avenida Foch, de Paris, que também ficou na posse do Estado francês.

RN // ARA

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