O parecer técnico, preparado pelo Ministério de Saúde, refere que há dívidas acumuladas a hospitais que estão a recusar receber mais doentes e precisou que na semana passada o National University Hospital em Singapura recusou 10 dos 13 pacientes encaminhados por Timor-Leste.
Apenas foram aceites por aquela unidade três dos 13 porque se tratava de consultas de seguimento com "implicações financeiras menores que 10 mil por paciente".
"O Hospital Nacional Universitário de Singapura e o Hospital de Sanglah emitiram uma comunicação informando ao MS de que não receberão novos pacientes enquanto não se pagar as despesas em atraso - continuam, no entanto, a dar atenção aos pacientes que se encontram em tratamento", refere o documento.
"A falta de fundos para saldar as dívidas compromete o Governo de Timor-Leste 'vis à vis' os Hospitais parceiros na Indonésia, Singapura e Malásia, além de criar um ambiente negativo entre o Governo e os familiares dos pacientes mais vulneráveis, cujas vidas se encontram em risco pela falta de condições adequadas de atendimento especializado em Timor-Leste", considera ainda.
Entre os 20 pacientes que estão à espera de tratamento no estrangeiro, está o secretário de Estado dos Veteranos, André da Costa, conhecido como L4, cujo estado de saúde se tem estado a agravar há várias semanas.
O caso suscitou hoje referências no Parlamento Nacional depois de a oposição ter chumbado a tramitação com urgência do Orçamento Retificativo apresentado pelo Governo e que, entre outras questões, pedia mais dinheiro para resolver esta situação.
Os partidos do Governo criticaram a oposição pelo voto, tendo os partidos da oposição argumentado que o Governo tinha condições e ainda fundos disponíveis para resolver este assunto.
Fidelis Magalhães, líder da bancada do Partido Libertação Popular (PLP), chegou mesmo a sugerir que, se o Governo não tem dinheiro, "os militantes do partido podiam dar 1 dólar cada" para ajudar L-4, militante do PLP mas que foi expulso do partido quando aceitou integrar o Governo liderado pela Fretilin.
O parecer técnico do Ministério da Saúde explica que nos primeiros nove meses do ano, ou seja, até à tomada de posse do VII Governo, foram tratados no estrangeiro cerca de 301 pacientes (186 na Indonésia, 33 na Malásia e 82 em Singapura), entre os quais 16 faleceram, 11 continuam em tratamento e 274 receberam alta.
Do total orçamentado este ano para despesas de tratamento médico no estrangeiro (2,38 milhões), o Ministério da Saúde executou cerca de 1,51 milhões para pagar dívidas do ano anterior, sendo necessário recorrer a 1,66 milhões do fundo de contingência para "pagar as despesas entre janeiro e março".
O objetivo, diz o Governo, era contar com o aumento do Orçamento Retificativo "para assegurar o pagamento das despesas previstas até dezembro deste ano.
Estão ainda por pagar gastos no valor de 3,35 milhões de dólares (referentes ao período entre abril e setembro) a que se somam cerca de 2,16 milhões de gastos previstos para o último trimestre deste ano.
"O total das despesas realizadas até agora, com a transferência de pacientes é de cerca de 4,4 milhões de dólares. O total de fundos necessários até ao final do ano corrente é de 5,5 milhões", refere o parecer técnico.
Dadas as carências que o sistema de saúde timorense ainda enfrenta, a lei em vigor permite ao Estado recorrer "à assistência médica no exterior em circunstâncias excecionais, quando esgotadas todas as possibilidades de tratamento no país e obedecendo rigorosamente aos limites da disponibilidade orçamental".
"O Governo enfrenta atualmente o grande desafio em manter o financiamento contínuo das despesas incorridas com a transferência de pacientes para tratamento médico no estrangeiro, em particular para assegurar os compromissos existentes", refere o parecer.
Em causa estão as transferências para cinco hospitais - três na Indonésia (Sanglah e Siloam em Bali e Dr Soetomo em Surabaya), um em Singapura (National University Hospital) e um na Malásia (iHeal Medica Centre), a que se somam "custos operacionais" e residências em Bali e os transportes, ida e volta de avião.
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