"O Governo de Cabo Verde, através do Ministério das Finanças, endereçou hoje uma carta à Procuradoria-Geral da República, reportando um conjunto de fatos relacionados com a gestão da empresa pública, Imobiliária, Fundiária e Habitat, SA (IFH), particularmente, entre o ano de 2010 a 2016, em que as evidências apontam para uma eventual gestão danosa da empresa", escreveu o ministro das Finanças, Olavo Correia, na sua página pessoal no Facebook.
O governante considera que os factos "podem configurar o cometimento de eventuais ilícitos criminais, tais como a corrupção passiva, peculato ou participação ilícita em negócios", pelo que solicitou "clarificação" ao Ministério Público.
O ministro das Finanças cabo-verdiano afirmou que a denúncia do Governo vem na sequência do relatório final da auditoria interna solicitada pelo atual Conselho de Administração da IFH, a pedido do Executivo.
O atual Governo de Cabo Verde solicita intervenção do Ministério Público ao período de 2010 a 2016, altura em que o Executivo era liderado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Foi nessa altura que a IFH começou a gerir o programa habitacional "Casa para Todos", financiado ao abrigo de uma linha de crédito de Portugal de 200 milhões de euros.
Segundo auditoria realizada ao programa pela consultora BDO, a partir de 2010 a gestão do programa passou a ser quase a única atividade da entidade a IFH, que acabaria por ditar a sua "falência técnica", tendo até dezembro de 2015 acumulado um passivo de 595 mil milhões de escudos (cerca de 540 milhões de euros).
Este é o segundo pedido que o Governo cabo-verdiano envia ao Ministério em dois meses, depois do relativo à gestão da transportadora aérea pública TACV, por também considera que há indícios de "gestão danosa" do anterior Executivo do PAICV.
Neste caso, o Ministério Público abriu uma investigação, por suspeita dos crimes de infidelidade e participação ilícita em negócios.
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