A Organização Holandesa de Desenvolvimento (SNV), a Rede Nacional de Luta contra a Violência (Renluv) e o Gabinete de Informação e Consulta Jurídica (Gicju) pretendem ter maior capacidade para "assistir, orientar e encaminhar" as vítimas.
Para o efeito, o protocolo prevê a formação de pessoal para prestar assistência jurídica à população em centros de acesso à justiça, a organização de tertúlias e palestras e prevê também a mediação na gestão de conflitos.
Está também programada uma maior mobilização de recursos e partilha de informação entre as entidades envolvidas, "que evidenciem o número de casos, tipos de violência, conflitos identificados e soluções adaptadas".
O protocolo, válido por dois anos, vai ser assinado às 09:30 locais (10:30 em Lisboa), no salão nobre do Palácio da Justiça, em Bissau.
As ações fazem parte de um projeto mais vasto, designado "Mindjeris i Força de Paz" (Mulheres são a Força da Paz), que ambiciona "abranger mais de dez mil pessoas pertencentes a organismos não-governamentais (ONG) e a estruturas femininas de base nas regiões de Bafatá, Cacheu e Bissau.
O parlamento da Guiné-Bissau aprovou a 18 de julho um projeto de lei que criminaliza a violência doméstica, estabelece penas de prisão que podem ir até 12 anos e cria centros de acolhimento para as vítimas.
Apesar dos esforços "assiste-se ainda a crescentes violações dos direitos humanos no continente africano e em particular na Guiné-Bissau", refere o preâmbulo do diploma, onde se salienta os grandes índices de violência doméstica no país.
LFO (FP) // MLL
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