Num relatório sobre Timor-Leste, o Fundo Monetário Internacional (FMI) sustenta que estas são medidas para responder aos eventuais riscos que o país enfrenta a médio e longo prazo, incluindo gastos públicos mais elevados, investimentos públicos sem o retorno adequado e "mobilização inadequada das receitas domésticas".
Por isso, recomenda o FMI, o Governo deve avaliar a priorização dos gastos, "para facilitar os investimentos de infraestruturas de alto retorno em conjunto com reformas estruturais que catalisam o crescimento do setor privado não petrolífero".
A análise é feita com base no processo de consulta do Artigo IV, o artigo do regulamento do FMI que prevê consultas anuais aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconómico.
No relatório, preparado depois das consultas levadas a cabo este mês o FMI traça a situação de Timor-Leste no último ano, notando que o crescimento real do PIB não petrolífero terá caído de 5,5% em 2014 para 4,3% no ano passado, devido essencialmente a uma redução dos gastos públicos, com a inflação abaixo de 1%, condicionada pela queda no preço do crude e pelo dólar mais forte.
Globalmente a posição fiscal do país enfraqueceu no ano passado, devido em grande parte à queda de mais de 40% nas receitas petrolíferas, especialmente devido à queda do preço do crude.
A estimativa é de que o ano tenha fechado com um excedente orçamental de 4,2% do PIB, "uma redução significativa face a anos anteriores", com levantamentos do Fundo Petrolífero acima do valor sustentável.
O excedente da conta corrente externa caiu metade para 25 por cento do PIB em 2014%, recuando mais 17% em 2015, em grande parte devido à queda das receitas de petróleo e gás e retornos mais fracos dos investimentos do Fundo Petrolífero.
Segundo o FMI o sistema bancário é "altamente líquido e bem capitalizado", com o crédito privado a crescer 10,5% no último ano.
Apesar dos desafios, o Conselho Executivo do FMI "elogia as autoridades pelos progressos realizados na construção da nação e no desenvolvimento económico e social".
"No entanto, observam que Timor-Leste enfrenta difíceis desafios políticos devido à queda das receitas do petróleo e às grandes necessidades de desenvolvimento do país e enfatizam a necessidade, para o futuro, de alcançar a sustentabilidade fiscal e diversificação económica", refere o relatório.
Consolidar o orçamento, reforçar a receita não petrolífera, racionalizar os gastos correntes, e aderir a um plano de ajustamento a médio prazo são algumas das recomendações do FMI.
"Reconhecendo a necessidade de gastos de capital, encorajam as autoridades a priorizar planos de investimento público, com foco em projetos de infraestrutura de alto retorno através de avaliações rigorosas do investimento, de modo que tais despesas estejam em linha com a capacidade de implementação e sustentabilidade da dívida", refere.
"A otimização da composição e qualidade dos gastos para ajudar a fechar lacunas de infraestruturas de Timor-Leste é chave para a sustentabilidade orçamental a longo prazo e para o crescimento inclusivo", sublinha ainda.
O FMI apoia ainda o recurso a financiamento concessional para os grandes projetos de infraestruturas, "o que reduziria a dependência de levantamentos a partir do Fundo Petrolífero", e saúdam o objetivo de introduzir o IVA ou equivalente em Timor-Leste.
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