De acordo com três despachos de setembro assinados pela ministra da Indústria, Bernarda Martins, consultados pela Lusa, em causa está a "incompetência absoluta do Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola (IDIA)" para atribuir os direitos de superfície às empresas privadas.
Foi assim revogado o ato administrativo de adjudicação e o de celebração dos contratos que atribuem o complexo Satec, na província do Cuanza Norte, à Mahinajethu SA, da África Têxtil, em Benguela, à Alassola SA, e do complexo da Textang II, em Luanda, à Nova Textang II SA, três unidades em que o Estado angolano investiu 1.200 milhões de dólares (1.010 milhões de euros) na sua reabilitação.
"Não tenho muitos comentários a fazer sobre isso, apenas dizer que se trata de um ato administrativo interno [do ministério] que pode ser corrigido a qualquer momento. Nós somos uma empresa privada, estamos a trabalhar e somos parceiros económicos do Governo", afirmou hoje à Lusa o presidente do conselho de administração da Alassola SA, Tambwe Mukaz.
A Alassola recebeu a concessão dos direitos de superfície (167.500 metros quadrados) daquela fábrica a 02 de setembro de 2013, mas o processo é revertido, em termos administrativos, por despacho do Ministério da Indústria, o mesmo acontecendo com as duas restantes fábricas, com a mesma argumentação.
Em concreto, esta fábrica, com 170 trabalhadores e a perspetiva de chegar aos 1.200 no próximo ano, estreou-se na sexta-feira no fornecimento ao mercado português, com uma encomenda de 156 toneladas de fio que deve repetir-se dentro de quatro semanas, sendo esta a primeira exportação do género em Angola.
"Acredito num desfecho positivo deste caso", adiantou ainda Tambwe Mukaz.
A Alassola está instalada no município de Benguela, no litoral centro de Angola, e resultou da reabilitação da antiga África Têxtil, inaugurada em 1979 e que paralisou a atividade em 1998. Seguiu-se um processo de reabilitação, ampliação e modernização da unidade, que se prolongou por cinco anos com um investimento estatal de 450 milhões de dólares (380 milhões de euros).
A fábrica, tal como as restantes, continua a laborar.
Já no final de setembro, por despacho conjunto dos ministros da Economia, Indústria e Finanças, foi nomeada uma comissão técnica que terá a competência de preparar um relatório "com uma posição unânime e objetiva sobre as indústrias têxteis", sob coordenação de Vicente leitão, presidente do conselho de administração da sociedade pública Recredit.
"Para a conclusão, de forma global e completa, do processo de diagnóstico e demais situações inerentes às três fábricas têxteis financiadas pelo Estado, de modo a assegurar o seu imediato aproveitamento produtivo no quadro das decisões tomadas pelo Governo", lê-se no mesmo despacho conjunto, de 29 de setembro.
Esta comissão integra ainda a presidente do conselho de administração do Instituto para o Setor Empresarial Público, Henda Inglês, e o diretor-geral do IDIA, Dário Camati.
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