A proposta de lei foi apresentada à Assembleia Nacional Popular (ANP), o órgão máximo legislativo chinês, para a sua terceira revisão, e poderá ser aprovada ainda esta semana, indica a agência.
Aquela normativa, que recebeu duras críticas por parte da União Europeia e dos Estados Unidos, prevê o aumento do controlo sobre as atividades das ONG, cujo trabalho passará a estar dependente da aprovação da polícia.
O projeto de lei dá poder à polícia para interrogar o diretor ou representante de uma ONG a "qualquer momento" e estipula que as autoridades possam interromper qualquer atividade que coloque em perigo a segurança nacional.
Será ainda criada uma "lista negra" das ONG que "incitem à subversão", prevendo a proibição de operarem no país, detalha a Xinhua.
O jornal oficial Global Times explica hoje que as autoridades temem que as ONG possam ser utilizadas por países estrangeiros para promoverem os seus objetivos e valores na China, inclusive de acordo com uma determinada agenda política.
Segundo dados oficiais, existem cerca de 7.000 ONG estrangeiras a operar no país, em áreas tão diversas como o meio ambiente, ciências, educações ou cultura.
Já as organizações focadas na defesa dos Direitos Humanos trabalham a partir de Hong Kong, região que goza de maiores liberdades à luz da fórmula "um país, dois sistemas".
Desde que o atual Presidente chinês, Xi Jinping, ascendeu ao poder, no final de 2012, o número de presos políticos na China quase triplicou, enquanto o controlo sobre a sociedade civil tornou-se ainda mais apertado.
JOYP // MSF
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