As autoridades angolanas apresentaram em março um plano para encerrar as bancadas de venda de marfim no conhecido Mercado do Artesanato de Luanda, a ser feito em duas etapas, a primeira de consciencialização e a segunda coerciva, a implementar pela nova Unidade de Crimes Ambientais.
Angola tem sido identificada internacionalmente como rota de trânsito para o marfim ilegal, situação agravada pela continuação da existência do mercado nacional.
Em 2016, o dia Mundial do Ambiente, que se assinala a 05 de junho, vai ter como tema a luta contra a venda ilegal de animais selvagens, precisamente uma das maiores preocupações das autoridades angolanas na província do Cuando Cubango.
"A unidade de crimes está a organizar-se para poderem, algumas das ações, sobretudo o plano nacional do marfim, começar a ser implementando precisamente em vésperas desse dia. Nós não podemos de forma nenhuma continuar a ver a matança de animais de grande porte, que não é aqui em Angola, mas sermos rota [tráfico de marfim]. Temos aqui a passagem de marfim que vem de outros países", apontou a ministra do Ambiente, Fátima Jardim.
A governante não precisou que ações podem desde já avançar, mas prevendo o encerramento da venda no Mercado do Artesanato de Luanda, ponto principal do comércio de marfim na capital, a Unidade de Crimes Ambientais realizou em fevereiro um estudo, tendo constatado que existem no local 44 bancadas perfiladas, constituídas por entre três a quatro vendedores.
A operação verificou igualmente que existem 13 casebres, que servem de pontos de armazenamento das peças já trabalhadas de marfim e que a maioria dos cidadãos envolvida nesse negócio é oriunda da vizinha República Democrática do Congo.
O estudo permitiu identificar ainda que estão igualmente envolvidos cidadãos angolanos, que oferecem suporte nas vendas e na acomodação dos produtos provenientes da fauna e da flora selvagem.
A ministra Fátima Jardim garante que durante as comemorações do dia Mundial do Ambiente, organizado com o apoio do secretariado do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP, na sigla em inglês), o Governo angolano vai assumir o "compromisso" com acordos internacionais de proteção dos elefantes e contra o tráfico de marfim.
No âmbito destas comemorações, Angola vai promover em Luanda uma feira para debate e partilha de conhecimentos sobre o comércio ilegal de marfim, proteção e recuperação da fauna e flora selvagens.
As comemorações vão decorrer entre 03 e 07 de junho, alargadas também à província do Cuando Cubango, no sul do país, que vai receber um debate sobre a caça ilegal, com uma comunicação do secretário-executivo da Convenção Internacional das Espécies em Extinção (CITES), do representante do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e de especialistas.
Para o dia 04, está reservada a abertura de uma exposição com exemplos de reciclagem de material informático.
Angola tem atualmente em execução o seu Inventário Nacional do Marfim, o Plano de Ação Nacional do Elefante, o Programa Nacional do Marfim, estudos sobre o conflito homem/animal, que o Governo considera desafios e prioridades nacionais para o cumprimento de obrigações assumidas internacionalmente, nomeadamente as Convenções da Biodiversidade, da CITES e sobre as Espécies Migratórias.
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