Segundo autorização presidencial a que a Lusa teve hoje acesso, aquela unidade de negócios passa a ser sociedade anónima Infrasat - Telecomunicações, com 40% do capital social a ficar nas mãos da Angola Telecom e o restante distribuído pelos privados da GAFP - Investimentos e Participações SA (30%), Lello SA (20%) e Macgra - Importação e Exportação SA (5%).
"Deve ser avaliada e ponderada a possibilidade de alienação da parte das ações da Infrasat - Telecomunicações SA na Bolsa de Valores de Angola, no quadro da integração do investimento privado, priorizando-se o acesso dos trabalhadores a 5% das ações da sociedade", refere ainda o documento.
Esta alteração leva em conta o lançamento em órbita, este ano, e correspondente entrada em serviço, do AngoSat-1, o primeiro satélite angolano.
O que "requer a operacionalização e comercialização dos seus recursos em meios de comunicações", que permitirá uma "melhoria substancial na oferta diversificada dos serviços de telecomunicações" às populações em zonas do território nacional "ainda não cobertas pelos operadores de comunicações eletrónicas", lê-se no documento.
A opção é justificada, ainda no despacho assinado por José Eduardo dos Santos, de 20 de julho, com a necessidade de "assegurar a participação do capital privado numa parceria público-privada, fundamental para promover maior rentabilização dos ativos da empresa a constituir", tendo como objetivo "o seu desenvolvimento e crescimento num quadro de partilha de riscos e benefícios".
A decisão implica a desanexação do património afeto à Angola Telecom, para as telecomunicações via satélite, bem como a passagem dos respetivos trabalhadores para os quadros de pessoal da empresa Infrasat - Telecomunicações SA.
Entre outro património, a Angola Telecom transfere para a nova empresa público-privada os terrenos, edifícios e equipamentos onde se encontra instalada a Estação Terrestre de Talatona, arredores de Luanda, bem como na Estação Terrestre da Funda, na mesma província, de comunicações via satélite.
O lançamento do AngoSat-1, em construção na Rússia desde 2013 após uma década de negociações, está previsto para o terceiro trimestre deste ano, de acordo com o último anúncio feito pelo ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação de Angola.
A construção do satélite, que vai reforçar as comunicações nacionais e internacionais, está a cargo de um consórcio russo e arrancou a 19 de novembro de 2013, cerca de 12 anos depois de iniciado o processo. Essa construção deveria prolongar-se por 36 meses, calendário que o Governo angolano garantiu anteriormente estar a ser cumprido integralmente.
O AngoSat-1 vai disponibilizar serviços de telecomunicações, televisão, internet e governo eletrónico, devendo permanecer em órbita "na melhor das hipóteses" durante 18 anos.
"Não só vai prestar serviços à população, como a toda a região, vai também provocar uma revolução no mundo académico angolano, com a transferência de conhecimento", explicou anteriormente o ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho da Rocha.
O governante afirmou que a crise no país não vai condicionar o lançamento do primeiro satélite angolano, avaliado em 2013 em 37 mil milhões de kwanzas (cerca de 200 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
"O satélite vai cobrir todo o continente africano e uma parte da Europa. Nós vamos ter capacidade para servir as nossas necessidades e prestar serviços a outros países da região de cobertura do AngoSat. Temos que procurar aqueles projetos que possam trazer divisas para o nosso país", explicou o ministro.
O principal centro de controlo do primeiro satélite angolano estará localizado em Korolev, na Rússia.
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