De acordo com o documento, o Governo angolano projetou para todo o ano de 2014 um limite de pagamento de juros da dívida de 127,5 mil milhões de kwanzas (1.071 milhões de euros, à taxa de câmbio atual).
Nos primeiros nove meses de 2014, o executivo pagou cerca de 77,6 por cento do valor total previsto, num montante de 99 mil milhões de kwanzas (831 milhões de euros). Os maiores pagamentos de juros de dívida aconteceram entre abril e junho, ascendendo então a 44,3 mil milhões de kwanzas (372 milhões de euros).
A necessidade de cumprimento integral das obrigações com a dívida pública tem sido enfatizada pelo Governo angolano no âmbito da revisão do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2015, em discussão na especialidade na Assembleia Nacional e justificada com a quebra nas receitas petrolíferas.
Empresários, economistas e partidos da oposição têm reclamado o aumento da dívida pública como forma de manter os níveis de investimento do Estado angolano em 2015 e colmatar a quebra nas receitas da exportação do crude.
Contudo, na revisão do OGE para 2015, o executivo, que corta um terço das despesas totais do Estado, reduziu a previsão de stock de dívida pública até final do ano de 48,3 para 47 mil milhões de dólares (41,9 mil milhões de euros). Neste cenário, a dívida pública angolana atingirá até dezembro o equivalente a 45% do Produto Interno Bruto (PIB), taxa influenciada pela forte quebra na riqueza produzida no país devido à baixa nas receitas petrolíferas .
O relatório de balanço da execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2014 foi discutido e aprovado na Assembleia Nacional de Angola na quinta-feira, com 140 votos a favor, da bancada do MPLA, partido no poder, e 23 votos contra (UNITA) e quatro abstenções (FNLA e PRS).
Segundo o documento, as contas públicas angolanas registaram, entre janeiro e setembro de 2014, uma receita total arrecadada no valor de 4,563 biliões de kwanzas (38,3 mil milhões de euros), para uma despesa contabilizada, no mesmo período, em 4,6 biliões de kwanzas (38,9 mil milhões de euros).
Entre o primeiro e o terceiro trimestre de 2014, de acordo com os dados consolidados da execução orçamental, as contas públicas apresentaram assim um saldo negativo de 71,3 mil milhões de kwanzas (600 milhões de euros).
O plano de endividamento do Governo angolano previa, até final de 2014, atingir os 3,137 biliões de kwanzas (26,3 mil milhões de euros), apenas em operações de crédito de longo prazo.
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