Vitória de Barros, que discursava na abertura do primeiro Conselho Consultivo deste ano, baseado no tema "Aumentar a Produção para Contribuir para a Segurança Alimentar e Nutricional".

A governante referiu que contribuíram para o alcance das 496.213 toneladas de pescado a pesca industrial, semi-industrial, artesanal marítima e continental, e a aquicultura, "tratando-se de facto de uma cifra recorde, em termos de produção, que reflete o cumprimento criterioso pelo setor das medidas de gestão das pescas"

Segundo Vitória de Barros, este nível de produção permitiu manter o elevado nível de consumo per capita em Angola, conforme recomendado pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO).

No que diz respeito à produção de peixe seco e do sal, Angola continua a registar um défice significativo comparativamente às metas traçadas no Plano Nacional de Desenvolvimento.

A dirigente angolana argumentou que a deficiência registada deve-se à fuga ao fisco pelos produtores e à precária produção de estudos e relatórios, para se demonstrar que a produção de peixe seco e sal são superiores ao declarado.

"Temos que melhorar o nosso sistema de recolha de dados da produção e exigir aos produtores seriedade relativamente à informação estatística que fornecem ao Ministério das Pescas", referiu a ministra.

A titular da pasta das Pescas recomendou ao serviço nacional de fiscalização e demais instituições maior controlo sobre essa situação.

"Como é sabido a sonegação de informação estatística de produção pressupõe a fuga ao pagamento de impostos devidos ao Estado, que é punível de acordo com a legislação em vigor no nosso país", frisou Vitória de Barros.

Na reunião será analisada a proposta de criação de uma unidade de processamento de pescado no âmbito da diversificação da economia e realizado o balanço da produção do sal em Angola.

Os debates vão estar ainda à volta dos desafios do setor no novo quadro legal do investimento privado, do plano de trabalho para o biénio 2016/2017, relativamente à cooperação com a Noruega e do balanço das exportações para a União Europeia e outros países.

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