Os mais de 88 mil eleitores do concelho de Viana do Castelo são hoje chamados às urnas para responder a uma pergunta simples: «Concorda que o Município de Viana do Castelo integre a Comunidade Intermunicipal Minho-Lima?». Os resultados vão ser divulgados a partir das 19h, e o Presidente da Câmara avisou antes da campanha que, caso o «Sim» vença, se demitirá do cargo.
O presidente da Câmara, Defensor Moura, defendeu em campanha o «Não» por discordar do princípio da lei do associativismo municipal que preconiza «um município, um voto» na eleição dos corpos dirigentes da comunidade e na tomada de decisões. Para o autarca o princípio «um cidadão, um voto» devia reger esta comunidade, para que o peso de cada município fosse proporcional à sua realidade demográfica.
«Cada cidadão, de cada município, deve ter direito ao seu voto. É preciso uma lei verdadeiramente democrática. Não queremos que os 90 mil habitantes de Viana sejam menosprezados», defendeu Defensor Moura.
A oposição não concorda com esta argumentação e defende que a integração do município na Comunidade Intermunicipal Minho-Lima será benéfica para afirmar a liderança de Viana do Castelo como capital de distrito.
Por outro lado, os defensores do «Sim» levantam ainda questões financeiras para defender o seu ponto de vista. «Quem não aderir fica de fora dos 70 milhões de euros a contratualizar para a região no âmbito do Quadro Estratégico de Referência Nacional (QREN)», garante fonte do PSD de Viana do Castelo.
O autarca anunciou, ainda antes da campanha, que se o «Sim» vencer neste referendo, vai pôr o lugar à disposição. «Se os vianenses tiverem outra opinião, vão ter que escolher outro presidente de Câmara. Não aceito que os cidadãos de Viana sejam menorizados, e por isso, para representar um concelho de joelhos, vão ter que escolher outro autarca», afirmou.
O PSD de Viana do Castelo condenou esta atitute de Defensor Moura, considerando-a «chantagem» e uma «birra de mau perdedor». «O referendo não é um plebiscito a Defensor Moura [presidente da Câmara]. A sua acção irá ser avaliada quando os vianenses forem chamados a eleger os novos agentes dos órgãos autárquicos», afirmou.
A Comunidade Iintermunicipal Minho-Lima reúne nove dos dez concelhos do Alto Minho, à excepção de Viana do Castelo. Segundo a Agência Lusa, este é mesmo o único município a nível nacional que não aderiu a comunidades intermunicipais ou áreas metropolitanas.
Em Portugal já se realizaram mais cinco referendos, dois locais e três nacionais, mas apenas num deles o resultado foi vinculativo, o que só acontece quando votam mais de 50 por cento dos eleitores inscritos. À excepção do último referendo relativo à despenalização da interrupção voluntária da gravidez, registou-se sempre a vitória do «Não».
Links relacionados:
População motivada mas ainda com dúvidas
