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01 de Fevereiro de 2012, 14:19

Mapa Judiciário: Assembleia Municipal de Tábua pede ao Governo para recuar no fecho do tribunal

A posição foi manifestada numa moção aprovada por unanimidade pelo PS, pela CDU, pela coligação PSD/CDS-PP e pelos deputados independentes numa sessão extraordinária da assembleia municipal.

De acordo com o documento, “os pressupostos que estão na base do ‘Ensaio para a reorganização da estrutura judiciária’ não parecem encaixar na realidade atual da comarca de Tábua, tanto mais que as atuais infraestruturas concelhias estão muito para além daquilo que o Governo pensa sobre o interior do país”.

“Em termos de processos entrados, o Tribunal da Comarca de Tábua tem muitos mais do que 250”, disse hoje à Agência Lusa o presidente da assembleia, Alfredo de Areia, frisando que se trata de “uma comarca com muito movimento”.

Além disso, apontou, o Palácio da Justiça funciona “em instalações muito boas, numa estrutura moderna situada no centro da vila, com muito espaço”, inaugurada em 1995 e com capacidade para se expandir.

“Politicamente, não está a ser feita a análise correta da situação”, considerou, adiantando que a eventual transferência dos processos para Oliveira do Hospital obrigaria à deslocação de uma grande quantidade de pessoa.

Segundo fonte do tribunal, em 2011 deram entrada aproximadamente 510 processos cíveis e 181 processos-crime.

Nos anos de 2008, 2009 e 2010 deram entrada 1708 processos cíveis e 443 processos-crime, adiantou a mesma fonte.

No distrito de Coimbra, o documento de trabalho do Governo propõe o encerramento de seis tribunais/juízos: Mira, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela, Soure e Tábua.

@Lusa

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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