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11 de Fevereiro de 2009, 11:35

O caso dos projectos da Guarda

O caso foi denunciado pelo jornal Público há um ano. O primeiro-ministro, José Sócrates, disse ao jornal que assume "a autoria e a responsabilidade de todos os projectos" que assinou e que a sua actividade profissional privada se desenvolveu "sempre nos termos da lei".

As casas cujos projectos José Sócrates terá assinadoMuitos dos projectos terão sido feitos por engenheiros técnicos que tinham sido seus colegas de curso e eram funcionários da Câmara Municipal da Guarda, não podendo assiná-los por impedimento legal.

O Público adianta que em alguns casos, os documentos eram manuscritos com a letra de Fernando Caldeira, um colega de curso do actual primeiro-ministro que era funcionário daquela autarquia e que, por isso, não podia assumir a autoria de projectos na área do concelho.

Segundo o penalista Costa Andrade, citado no início de Fevereiro deste ano pelo matutino, a chamada "assinatura de favor em projectos de engenharia e arquitectura constitui uma fraude à lei, embora sem relevância criminal", mas considerou que é "portadora de uma inquestionável carga ética negativa".

O jornal diz que a actividade privada de José Sócrates como projectista era publicamente desconhecida até que, em Junho do ano passado, o antigo presidente da Câmara da Guarda, Abílio Curto, a ela se referiu numa entrevista. "Uma vez disse-lhe [José Sócrates] que ele mandava muitos projectos para a Câmara da Guarda, obras públicas particulares (...) O que sei é que nem todos os projectos seriam da autoria dele. Mas isso levar-nos-ia muito longe e também não vale a pena", disse Abílio Curto em entrevista à Rádio Altitude.

José Sócrates confirmou que exerceu "funções privadas" desde 1980, mas nada adiantou quanto ao número, natureza e localização das obras que projectou.

O jornal diz ter consultado aleatoriamente do arquivo camarário da Guarda mil processos de licenciamento de obras particulares de entre os cerca de 4.000 submetidos à autarquia entre 1981-1990.

Nessa amostra de um quarto da totalidade dos processos o jornal encontrou 27 com a assinatura de José Sócrates, sobretudo no que diz respeito a casas de emigrantes, ampliações e anexos mas também dois edifícios de habitação colectiva.

Nos documentos consultados pelo jornal destacam-se processos em que José Sócrates, que na altura era engenheiro técnico na Câmara da Covilhã, assina "peças manuscritas, nomeadamente memórias descritivas, termos de responsabilidade e cálculos de betão, em que a caligrafia usada nada tem a ver com a do actual primeiro-ministro".

Em muitos dos processos, salienta o Público, essa caligrafia é a mesma que aparece nos autos das vistorias realizadas no fim das obras pelos técnicos da Câmara da Guarda: Fernando Caldeira, colega de curso de José Sócrates e que, por ser funcionário do município, estava legalmente impedido de subscrever projectos na área do concelho.

Os projectos tinham em comum o facto de serem rapidamente aprovados, apesar dos reparos e observações, críticas dos arquitectos da repartição técnica da Câmara da Guarda e até de pareceres contrários da administração central, escreve o jornal.

O matutino diz ainda que os donos das obras garantiram que José Sócrates não é autor dos projectos das suas casas. Um dos engenheiros e arquitectos da Guarda contactados pelo jornal, que pediu o anonimato, referiu que "a versão que corria é que havia um grupo de técnicos da câmara que açambarcava uma boa parte dos projectos de casas dos emigrantes e como não podiam assinar, punham Sócrates a fazê-lo porque ele era da Covilhã e não tinha esse impedimento legal".

O grupo seria composto por Fernando Caldeira, António Patrício e Joaquim Valente, todos engenheiros técnicos e antigos colegas de Sócrates no Instituto Superior de Engenharia de Coimbra, indica ainda o matutino.

SAPO/LUSA

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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