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05 de Janeiro de 2009, 12:36

Certificado Energético obrigatório para quem quer vender ou alugar casa

No entanto, tal como explicou ao SAPO Álvaro Costa, coordenador técnico da Green Value, uma das empresas qualificadas para certificar os edifícios, «está a decorrer um concurso público para fazer a certificação energética de todos os edifícios do Estado».

De acordo com o novo regulamento, no acto de qualquer escritura de compra ou arrendamento, é obrigatória a apresentação deste certificado.

Todo o processo tem estado a provocar alguma confusão nas pessoas envolvidas na compra e venda de casa que não sabem o que fazer para pedir o Certificado Energético. (Veja o que precisa para pedir o Certificado Energético).

Na prática, com a entrada em vigor desta lei, que não é mais do que atribuir uma categoria energética aos edifícios, à semelhança do que sucede já com os frigoríficos, por exemplo, se um proprietário não possuir o certificado não pode transaccionar o seu imóvel.

Álvaro Costa reforça a ideia que «esta obrigação se aplica a todos os imóveis e, no caso de se tratar de escritórios, a categoria energética do edifício tem de ser, no mínimo, B menos».

A certificação é realizada por técnicos especialistas que têm de ser contratados para o efeito pelos proprietários, e tem a validade de 10 anos. No site da ADENE, entidade responsável pela fiscalização de todo o processo, existe informação sobre os cerca de 500 peritos reconhecidos a operar no mercado.

O Governo espera, com este sistema, aumentar em mais de 30 por cento a eficiência energética dos edifícios, uma vez que este sector é responsável pelo consumo de aproximadamente 40 por cento da energia final.

Num primeira fase, o técnico faz a avaliação através das plantas dos edifícios mas, principalmente no que respeita a imóveis mais antigos, é essencial que o técnico realize medições no local a certificar.

O custo médio de uma certificação ronda os 300 euros, dependendo da tipologia do imóvel, e incluindo já a taxa, que no caso das habitações particulares ronda os 45 euros, que terá de ser paga à Agência para a Energia, conhecida como ADENE, depois de obtida a certificação junto dos peritos.

De acordo com a Agência para a Energia (Adene), pelo menos 10 000 edifícios por ano serão objecto de apreciação ao nível da qualidade do ar interior (QAI) no âmbito do sistema de certificação energética. Para esta área específica, o mercado pode valer anualmente pelo menos 20 milhões de euros.

Para quem possuir um edifício/habitação bem classificado (com A ou A+) terá acesso a benefícios fiscais em sede de IRS. Existem ainda condições especiais para edifícios históricos mas todos os casos devem ser analisados por um técnico especializado.

O que preciso para obter o Certificado de Desempenho Energético e da Qualidade do Ar Interior?

Paulo M. Guerrinha @

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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