O Governo convocou um Conselho de ministros extraordinário para ontem (domingo) e no final, Teixeira dos Santos revelou que estava em curso a nacionalização do BPN. A primeira dos últimos 30 anos.
Em conferência de imprensa, Teixeira dos Santos garantiu que «as dificuldades do BPN nada têm a ver com a crise financeira mundial» mas sim com «perdas acumuladas de licitude duvidosa, que estão a ser investigadas pela Procuradoria Geral da República».
O BPN, detido pela Sociedade Lusa de Negócios, já estava a ser investigado há mais de um ano pelo Banco de Portugal mas a administração da entidade bancária ocultou informação.
As dificuldades do BPN nada têm a ver com a crise financeira mundial Teixeira dos Santos
O governador do Banco de Portugal fez questão de referir que «apenas na administração de Abdool Vakil (actual presidente do Efisa, entidade que pertence também à Sociedade Lusa de Negócios) é que começamos a ter acesso à informação solicitada há vários meses». Cosntâncio alarga ainda o voto de confiança à actual administração do BPN, liderada por Miguel Cadilhe.
Os alegados actos ilícitos foram levados a cabo através do Insular, banco sediado em Cabo-Verde. Só na administração de Vakil, foi tornada pública a ligação ao BPN e revelada a quantia de mais de 300 milhões de euros que o banco tinha colocado no Insular.
O BPN chegou a esta situação de insolvência e tem sido alvo de investigações relativas a crédito malparado, transferência de perdas do BPN para «off-shores». O BPN é um dos bancos investigados na operação «Furacão» por suspeitas de crime de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
«No ano passado conduzimos uma inspecção no BPN onde detectámos alguns problemas relacionados com provisões», disse o governador do Banco de Portugal. Além disso, acrescenta Vítor Constâncio, «o Banco não nos deu informações relativas a veículos offshore».
Constâncio revelou ainda que «estão abertos seis processos contra o BPN» e lembra que as contas do BPN estavam auditadas e certificadas pelos TOC e ROC e por isso «nada fazia pressupor a existência de actividades não registadas» no balcão fictício.
Depois das sucessivas tentativas falhadas para recuperar a instituição bancária, «foi necessária uma intervenção pública mais imperativa» para garantir os depósitos realizados pelos clientes do BPN, explicou Constâncio em conferência de imprensa.
Para tentar evitar o colapso do BPN a Caixa Geral de Depósitos chegou a realizar um empréstimo de 200 milhões de euros mas a injecção não foi suficiente. Esta verba foi aumentando mas, ao final do dia, já não havia dinheiro. Muitos clientes levantavam o dinheiro das suas contas, e a administração acabou por não resolver o problema estrutural comprometendo também o aumento de capital previsto, de 300 milhões de euros.
Face a esta situação, de se prolongar a insolvência, a Caixa Geral de Depósitos concluiu que não era viável continuar a injectar mais dinheiro. Segundo informações recolhidas pelo SAPO, o alerta foi dado no final da semana passada e, por outro lado, a CGD tentou acautelar-se, garantindo de imediato algum do património do BPN. Chegaram mesmo a levar os quadros que estavam na sede do BPN, de acordo com a informação obtida pelo SAPO.
Segundo uma fonte da administração do BPN, em declarações ao SAPO, o problema arrastou-se com grandes indecisões e com o esforço a ser dirigido exclusivamente para a área financeira, agravando os problemas que já se sentiam em outros sectores.
Fonte da empresa disse ainda ao SAPO que, se a intervenção do Estado não abranger sectores como seguros, saúde, imobiliário, turismo, indústria, transportes e agro-industrial, haverá também um colapso devido ao estrangulamento financeiro em que se encontram algumas destas empresas, com atrasos nos pagamentos a fornecedores e sem se vislumbrar qualquer solução.
Depósitos garantidos
Para evitar uma corrida ao encerramento de contas no BPN, Teixeira dos Santos lembra que a intervenção do Estado é a melhor garantia que os clientes do BPN poderiam ter.
«Não há razão para haver uma corrida aos balcões» uma vez que o BPN está sob controlo do Estado, refere o ministro das Finanças.
Apesar da situação do BPN, da qual se fala no meio há já vários meses, a entidade bancária apresentou lucros no exercíco do ano passado.
Na página de Internet do BPN pode ler-se que a instiruição «encerrou o exercício de 2007 com um Resultado Líquido consolidado de 56,7 milhões de euros».
Resta agora saber quais as serão as medidas tomadas pela CGD em relação aos mais de mil trabalhadores do BPN.
Constâncio garante ainda que «não estão em curso investigações semelhantes relativamente a qualquer outra instituição bancária».
No entanto, no meio financeiro correm rumores de estar em curso a nacionalização de um outro banco, desta feita na área do investimento.
O ministro das Finanças revelou ainda que foi «confrontado com uma proposta de recuperação do banco demasiado pesada para os contribuintes». Teixeira dos Santos diz que «é aos accionistas que caberá assumir as perdas do BPN».
O ministro diz, no entanto, que «serão pagas indemnizações aos accionistas». O valor dessas indemnizações serão avaliadas por duas entidades mas o irá reflectir o valor actual do BPN.
Constâncio adiantou ainda que os custos relativos à nacionalização «só serão conhecidos mais tarde, depois de terminada a auditoria em curso». Nestas contas vão entrar ainda a possível venda de activos do BPN, que possui 300 balcões.
A Sociedade Lusa de Negócios integra ainda o Banco Efisa, criado em Dezembro de 1994 como resultado da fusão entre duas instituições parabancárias, a Sociedade de Investimentos EFISA - Engenharia Financeira S.A. - fundada em 1988 por Abdool Vakil juntamente com o então Merchant Bank Britânico, S.G. Warburg e o Banco Espanhol Bankinter S.A. e a Geoleasing - Sociedade de Locação Financeira Mobiliária, S.A.
O Efisa baseia a sua acção na assessoria financeira no domínio do Corporate e Project Finance para grandes empreendimentos infra-estruturais, nomeadamente, como consultor do Estado, e na procura de financiamento ao comércio internacional para determinadas situações especiais.
Teixeira dos Santos garante, no entanto, que a nacionalização apenas se dirige ao BPN deixando de fora todos os restantes activos detidos pela Socideade Lusa de Negócios.
Paulo M. Guerrinha e Rui Gomes
