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14 de Março de 2008, 11:15

Governo vai proibir a importação e reprodução de cães considerados perigosos

A lei que estabelece o regime jurídico dos cães perigosos foi aprovada em Agosto mas ainda não foi regulamentada. O diploma estipula, entre outros pontos, que os donos têm dois meses para esterilizar os animais. Se não o fizerem, as multas podem chegar aos 45.000 euros.

A capacidade física e psicológica dos donos dos cães perigosos terá também de ser avaliada.

A TSF emite hoje à noite a reportagem "Cuidado com o cão" sobre ataques de cães perigosos.

Mais de 5.000 cães  "potencialmente perigosos"

Quase 5.500 cães estão registados como «potencialmente perigosos» na base de dados nacional e mais de mil animais foram identificados como perigosos, por serem considerados agressivos ou terem atacado pessoas, segundo dados da Direcção-Geral de Veterinária.

Em 2007, pelo menos cinco pessoas foram atacadas por cães rottweiler, uma raça considerada potencialmente perigosa à luz da lei, em Portugal.

As raças ou cruzamentos potencialmente perigosos definidos na legislação nacional são sete: cão de fila brasileiro, dogue argentino, pitbull terrier, rottweiler, staffordshire terrier americano, staffordshire bull terrier e tosa inu.

Os detentores destes animais são obrigados a possuir uma licença emitida pela junta de freguesia da sua área de residência, ser maiores de idade, ter um registo criminal limpo e fazer um seguro de responsabilidade civil, com uma cobertura mínima de 50 mil euros.

Vera Moutinho@

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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