Segundo o advogado de Leonor Cipriano, o Tribunal da Relação considerou “amplamente suficiente” toda a prova produzida em primeira instância para provar a existência “de um grave crime de tortura” contra Leonor Cipriano.
No julgamento, que decorreu em Faro, durante vários meses, os dois inspetores da Polícia Judiciária, Gonçalo Amaral e António Cardoso, foram condenados a penas de um ano e seis meses e dois anos e três meses, respetivamente, suspensas na sua execução.
Gonçalo Amaral, ex-coordenador do Departamento de Investigação Criminal de Portimão, foi condenado como autor de um crime de falsidade de depoimento, e António Cardoso, como autor de um crime de falsificação de documento.
Segundo Marcos Aragão Correia, o Tribunal da Relação de Évora declarou “improcedentes” todos os recursos, inclusive a pretensão dos arguidos de “renovação de prova”.
O advogado acrescenta que os juízes que analisaram os recursos, além de decidirem manter na íntegra o acórdão final da primeira instância, confirmaram que Leonor Cipriano “foi brutalmente torturada por vários agentes da Polícia Judiciária portuguesa que permanecem não identificados”.
De acordo com Aragão Correia, aquele tribunal considerou “não ser de agravar” a pena aplicada a Gonçalo Amaral por este ser um "delinquente primário" e também pelo mesmo já estar reformado da polícia.
Marcos Aragão Correia anunciou que, em consequência desta decisão, Leonor Cipriano irá apresentar uma queixa formal contra o Estado Português à Organização das Nações Unidas por violação “grosseira dos mais básicos Direitos Humanos”.
Segundo o advogado, será pedida a condenação e expulsão de Portugal da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas.
A Relação de Évora decidiu não só manter as penas impostas a atuais e ex-inspetores da PJ como também as absolvições decididas pelo Tribunal Criminal de Faro no caso de alegada tortura a Leonor Cipriano, mãe da criança desaparecida no Algarve em 2004.
A Relação confirmou as absolvições dos ex-inspectores Paulo Pereira Cristovão e Leonel Morgado Marques e do agente ainda no ativo Paulo Marques Bom e as condenações a penas de prisão com pena suspensa de Gonçalo Amaral, já reformado da PJ, e de António Nunes Cardoso, ainda em funções.
A 22 de maio de 2009, o Tribunal de Faro, que não determinou os autores das agressões, absolveu dos crimes de tortura Paulo Pereira Cristóvão e Leonel Morgado Marques e Paulo Marques Bom, mas condenou Gonçalo Amaral e António Nunes Cardoso, mas por outros crimes.
Absolvido do crime de omissão de denúncia, Gonçalo Amaral recorreu para a Relação de Évora da condenação de um ano e meio pelo crime de falsidade de depoimento, com pena suspensa por igual período.
O Tribunal de Faro condenou ainda o inspetor António Cardoso a dois anos e três meses por falsificação de documento, com pena suspensa por igual período, da qual o inspetor da PJ também recorreu para a Relação de Évora.
Depois do julgamento de Leonor Cipriano e o irmão, João Cipriano, condenados em março de 2006 a 16 anos de prisão cada um pelos crimes de homicídio e ocultação de cadáver, o caso voltou à Justiça em 2008, com a mãe de Joana a acusar cinco atuais e ex-inspetores da PJ, num processo envolvendo crimes de tortura, omissão de denúncia e falsificação de documento.
@Lusa
