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09 de Julho de 2010, 10:29

Houve “excessos no discurso político”

E, nesse processo de adaptação, Ana Paula Brandão, investigadora da Universidade do Minho, admite que houve "excessos no discurso político".

Só depois dos ataques do 11 de Setembro é que o terrorismo passa a ser visto como uma ameaça transnacional, perdendo a sua conotação fortemente nacional?

Ana Paula Brandão, investigadora da Universidade do Minho (Foto: Marco Leitão Silva/SAPO Notícias)De facto, o 11 de Setembro agudizou essa percepção de um terrorismo com vocação transnacional, no sentido de ter um objectivo global - um terrorismo que põe em prática uma lógica de rede, que tem como principal objectivo difundir uma ideia. Efectivamente, os estados perceberam que o terrorismo hoje tem uma dimensão diferente: não só já estritamente nacional, isto é, de um palco estadual para outro, mas de alcance global.

Mas essa percepção só é verdadeiramente interiorizada na Europa, por altura dos atentados de 11 de Março, em Madrid, e de 7 de Julho, em Londres.

Quando se dá o 11 de Setembro, há claramente uma noção de que temos um terrorismo de natureza diferente. Mas é com o 11 de Março, que a Europa passa a assumir o problema como seu. E verificamos isso muito bem através de um indicador que é o número de iniciativas legislativas que são adoptadas no período posterior ao 11 de Março — em quantidade claramente superior, em relação ao período que separa o 11 de Setembro de 2001 e o 11 de Março de 2004. Aí sim, o terrorismo passa a estar na agenda política e pública.

À distância de quase uma década do 11 de Setembro, podemos dizer que o tema do terrorismo se tornou dominante nas campanhas eleitorais?

Na primeira reacção aos acontecimentos dramáticos, quer do 11 de Setembro, quer do 11 de Março, houve por vezes alguns excessos no discurso político. Mas nos discursos oficiais da União Europeia, nota-se uma maior prudência. Um dos cuidados que se deve ter, neste âmbito, tem que ver com o tratamento desta informação pelos meios de comunicação social, porque todos os excessos no discurso têm efeitos junto da população. Estamos a falar de um terrorismo que tem uma ligação de natureza cultural, e que, por isso, pode suscitar atitudes racistas ou xenófobas no quotidiano da vida dos cidadãos.

No estudo que coordena, defende que a União Europeia pode ter um papel preponderante no que toca à prevenção do terrorismo. Porquê?

As políticas de segurança foram construídas pelo Estado, como entidade política, e esta segurança foi sempre pensada como uma segurança com uma dimensão interna e com uma dimensão externa. O que este tipo de ameaças traz de relevante é exigir da parte dos Estados maior coordenação num palco transnacional. Os Estados não estão totalmente preparados para este combate, porque historicamente não foram feitos para isso. E aqui surge a União Europeia…

Mas que avaliação se pode fazer dessa coordenação entre os estados-membros da União Europeia, que tantas vezes operam de forma pouco articulada?

Não é fácil a construção de uma estratégia comum. Ana Paula Brandão

É problemático quando temos a tentação de comparar o seu desempenho com o desempenho dos estados. A União Europeia não é um estado, não tem um Governo central, não tem uma estrutura hierarquizada, como os estados têm. E, no plano operacional, os recursos estão nos estados. Apesar de tudo, diria que, em comparação com outros momentos históricos, houve um crescendo de medidas legislativas, de cooperação operacional e de definição estratégica. Se pensarmos que estão em causa 27 estados diferentes, vemos que não é fácil a construção de uma estratégia comum. Mas, o grande desafio agora tem que ver com a coordenação, nas suas várias dimensões.

E não há também uma dificuldade no facto de cada estado-membro ter o seu próprio quadro legal para combater o terrorismo?

O problema até é anterior à própria legislação, porque atrás da legislação estão culturas policiais, culturas de segurança interna e culturas judiciais diferentes. O primeiro desafio tem que ver, uma vez mais, com a diferenciação nacional. Se, por um lado, a diferenciação é um obstáculo, se houver instrumentos de coordenação e também instrumentos até no plano legislativo de convergência mútua entre os estados, tem todas as vantagens na luta contra terroristas e criminosos. E é aí que entra a União Europeia, como espaço onde os estados se encontram e tentam antes de mais, começar por ter uma linguagem comum.

Leia ainda:

+ Primeira parte da entrevista: "Temos um problema" de partilha de informações;

+ 'Temos de estar preparados para um atentado';

+ Lisboa pronta para dar resposta a um atentado.

@Marco Leitão Silva

 

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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