13 de Dezembro de 2009, 19:00

‘Legalização vai custar milhões aos portugueses’

E pouco importa se o cidadão está a favor da legalização do casamento gay ou contra ela.

Em entrevista ao SAPO, Isilda Pegado, uma das mandatárias do movimento, admite que, mesmo dentro da Plataforma, ‘há alguns que há alguns que são a favor de que haja um casamento homossexual, outros são contra, mas ambos assinam o pedido de referendo’.

Afinal, recorda a antiga deputada do PSD, ‘a larga maioria do povo quer que o tema seja de facto debatido’.

Os custos do casamento ‘gay’

Embora garanta que o objectivo da Plataforma Cidadania e Casamento, é tão-só levar avante a realização do referendo ao casamento ‘gay’, Isilda Pegado não deixa contudo de alertar para os perigos da sua legalização.

‘Incomoda-me que não se faça esta leitura dos custos que esta decisão política irá ter na administração da Justiça, nas questões de saúde, na rede social de apoio e, em última instância, nos impostos que cada um de nós vai pagar’, explica a mandatária.

Isilda Pegado avança com um exemplo: ‘Crianças em situações que não correspondem, de facto, à sua natureza, ao seu desejo de natureza, são crianças que precisam de acompanhamento especial. Tudo isto custa milhões à carteira dos portugueses’.

Casamento e adopção

Para além do Bloco de Esquerda e do partido Os Verdes — que já entregaram, no Parlamento, projectos-lei sobre esta matéria — apenas o PS está disposto a tomar a dianteira na legalização do casamento homossexual. Na calha, está já uma revisão do Código Civil que ‘abra a porta’ ao casamento, mas que não à adopção.

Jurista de carreira, Isilda Pegado assegura que não é possível viabilizar unicamente o casamento, sem que a Constituição seja violada; “não há possibilidade legal de fixar a existência de casamento, sem admitirmos a filiação. O casamento implica sempre a filiação’, garante a ex-deputada.

Por isso, a mandatária da Plataforma Cidadania e Casamento afirma, sem hesitar que ‘uma lei dessa natureza seria imediatamente uma lei inconstitucional’, por fazer a distinção entre um ‘casamento de primeira e outro de segunda’, de forma discriminatória.

@Marco Leitão Silva

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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