Obama pode anular a lei 'anti-aborto'

O presidente americano, Barack Obama, deve anular uma lei que proíbe os EUA de financiar organizações que praticam ou facilitam o aborto no exterior, disse um responsável da Casa Branca.

O decreto deve anular uma política que proíbe todas as organizações não-governamentais beneficiárias de financiamento do Estado americano de praticar o aborto ou realizar actividades favoráveis ao aborto no exterior.

Esta política é um dos pontos de discórdia no grande debate de sociedade entre membros muito activos do movimento contra o aborto e os seus adversários.

A política 'anti-aborto' foi instituída pelo presidente republicano Ronald Reagan em 1984, denunciada pelo seu sucessor Bill Clinton e depois restabelecida em 2001 por George W. Bush.

A ideia de Obama anular esta política imediatamente após a sua posse foi um dos temas de discussão no 36º aniversário de uma decisão de justiça capital sobre o direito das mulheres ao aborto nos Estados Unidos.

Obama teria então escolhido assinar o decreto no dia seguinte a este aniversário. Uma decisão que no mesmo dia agitaria ainda mais os ânimos.

Mas, numa declaração publicada quinta-feira, Obama disse que continua determinado a proteger a liberdade das mulheres de escolher entre ter uma criança ou não.

O 36º aniversário da lei lembra aos americanos que "esta decisão não somente protege a saúde das mulheres e a liberdade de reprodução mas simboliza um princípio mais amplo: que o governo não se deve meter nos assuntos de família mais íntimos", disse, marcando mais uma vez a sua diferença com Bush.

Obama falava de uma das decisões mais famosas e mais controversas do Supremo Tribunal. A lei de 22 de Janeiro de 1973 diz que o direito à vida privada, presente na Constituição, garante às mulheres a liberdade de abortar.

Esta decisão enfrenta desde então ataques constantes dos opositores ao aborto.

SAPO/AFP