Este artigo tem mais de 12 anos
O Governo não pode baixar as tarifas às energias renováveis nem alterar os contratos sem o aval dos produtores, defendeu o presidente da Associação de Energias Renováveis (APREN), admitindo o recurso até para o Tribunal se tal vier a acontecer.
"Não se podem alterar as regras a meio do jogo", diz António Sá da Costa sobre a intenção do Governo de rever em baixa as tarifas às energias renováveis ou alterar os contratos, no cumprimento do memorando de entendimento com a 'troika', realçando que "a via jurídica está sempre ao dispor de quem se sente lesado".
Em entrevista à Lusa, António Sá da Costa admitiu a negociação de uma extensão dos prazos dos contratos atuais, uma das propostas entregues ao Governo por "um conjunto de empresas muito significativo -- bastante mais de metade da potência eólica em funcionamento [no país] --" há mais de sete meses.
