25 de Janeiro de 2012, 13:34

Impostos

Fisco obriga comerciantes a mudar máquinas registadoras

Imagem: AFP PHOTO / JEFF PACHOUD

Segundo o Jornal de Negócios, a partir de abril os comerciantes que em 2011 tenham faturado mais de 125 mil euros vão ser obrigados a trocar a velhinha máquina registadora por terminais que permitam usar programas de software certificado.

Estes programas permitem o controlo da faturação para efeitos fiscais. Ou seja, evitam a adulteração de faturas emitidas pelas lojas, que tem como propósito reduzir o IRC, IRS e IVA entregues ao Estado.

A partir de Janeiro de 2013 esta medida alargar-se-á a todos aqueles que faturam 100 mil euros por ano, contou ao matutino o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

Esta medida não é nova e o seu alargamento tem sido gradual. Começou por ser aplicada a quem faturava mais de 250 mil euros por ano, e, a partir de janeiro de 2013, vai abranger quem fatura 100 mil euros anualmente.

Para ajudar a suportar os custos desta alteração, o que se gastar com as novas máquinas e programas pode ser integralmente deduzido nos impostos, a título de despesas do ano. Por outro lado, os equipamentos velhos podem ser relevados a nível fiscal.

O cerco também aperta para os comerciantes com faturação mais baixa. Os talões de venda têm obrigatoriamente de estar numerados sequencialmente, registados em rolo de fita ou jornal eletrónico, e identificados com o nome da empresa, com o seu número de contribuinte, a morada, e a data e hora da transação.

Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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