O ano de 2011, por pressão da ajuda externa a Portugal, será lembrado como o do fim da influência direta do Estado nas maiores empresas portuguesas, quer pelos direitos especiais que detinha em algumas delas, como na PT, EDP e Galp, quer pelo poder na gestão através de participações financeiras.
Enquanto o fim das 'golden shares' do Estado nas empresas marca o ano que passou, o plano de privatizações fará a transição para o ano que vem, e tudo com o objetivo de Portugal alcançar uma economia mais aberta e menos estatizada, conforme se comprometeu o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.
No memorando de entendimento assinado entre o Estado e a 'troika', quando o PS era Governo e apoiado pelo PSD e CDS, hoje no poder, o executivo comprometeu-se a eliminar "as 'golden shares' e todos os outros direitos estabelecidos por lei ou nos estatutos de empresas cotadas em bolsa, que confiram direitos especiais ao Estado", até julho passado, o que aconteceu, quando no dia 5 foi publicado em Diário da República fim dos direitos especiais do Estado na EDP e na Galp e da 'golden share' na PT.
Com este objetivo alcançado seguem-se as privatizações, sendo que a dará possivelmente mais encaixe ao Estado, a da EDP, já está a decorrer e com interessados de peso: os alemães da E.On, os chineses da Three Gorges e os brasileiros da Cemig e Eletrobras.
O plano de privatizações do Executivo até 2013 abrange a alienação no setor dos transportes (ANA, TAP e CP Carga), energia (Galp, EDP e REN), comunicações (CTT e RTP), seguros (Caixa Seguros) e águas (Águas de Portugal), além de outras empresas de menor dimensão.
Segundo o Orçamento do Estado para 2012, aprovado no Parlamento, a redução do sector empresarial do Estado (SEE) é um elemento central da estratégia orçamental de médio prazo, já que a sua dimensão atual "representa um risco muito significativo para os objetivos de consolidação das finanças públicas".
Assim, o objetivo do Governo é reduzir em pelo menos 20 por cento "o número de empresas integradas nas carteiras principais de participações da Direcção Geral do Tesouro e Finanças e da Parpública".
Os 21,3 por cento da EDP que o Estado irá alienar serão sempre por um preço superior a 2,1 mil milhões de euros, contribuindo com quase metade para o objetivo traçado pelo Governo no seu plano de privatizações até 2013.
Para além da EDP, e também no setor da energia, está a decorrer a privatização da Redes Energéticas Nacionais (REN), em que serão privatizados 40 por cento da empresa, sendo que cada novo acionista não poderá ultrapassar os 25 por cento de participação. Até ao momento, houve manifestação de interesse dos chineses da Power Grid, dos ingleses da National Grid e dos espanhóis da REE.
